O Ceará ficou de fora da lista dos estados brasileiros que, neste ano, receberão os maiores aportes financeiros do Governo Federal para investimentos na área da Segurança Pública. Isso porque o estado não está entre aqueles que reduziram com maior intensidade os Índices da Criminalidade Violenta, de acordo com os novos critérios estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Os estados que registraram maiores taxas de Índice de Criminalidade Violenta, entre os anos de 2016 e 2017, terão que ratear apenas 40 por cento do volume total de recursos do fundo.
Com os novos critérios estabelecidos, os estados que receberão maiores recursos para a Segurança Pública são: São Paulo (6.66%), Mato Grosso do Sul (5.24%) e Rio de Janeiro (5.04%). Já os que terão menos repasses serão, respectivamente, Santa Catarina (2¢), Paraíba (2.4%) e Tocantins ((2.11%).
De acordo com a portaria que modifica os critérios de repasse do FNSP – já publicada no Diário Oficial da União - 10 por cento do total geral dos recursos passam a ser distribuídos para a chamada “Faixa de Fronteira”, que compreende 11 estados brasileiros. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
Para definir quais deles teriam mais ou menos dinheiro para o controle dos limites do território brasileiro, o governo federal avaliou a quantidade de armas e drogas apreendidas. Alguns municípios passaram a ser classificados pelo Ministério como “Área Crítica”.
Critérios
A portaria de número 631/2019, assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, estabelece que 5% dos recursos do fundo serão destinados aos estados que atingirem, de maneira proporcional, a meta da coleta de DNA dos condenados, de inserções de perfis de condenados e vestígios na Rede Integrada de Perfis Genéticos.
Outros seis critérios guiarão a distribuição dos recursos do FNSP. Segundo a portaria, 15% do dinheiro deverão ser rateados de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal, em valor per capita. Outros 15% serão destinados conforme o efetivo das forças de segurança (policiais civis e militares, bombeiros militares e peritos forenses) e indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS).
Segundo o ministro Sérgio Moro, as novas regras para os estados obterem suas cotas do FNSP foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho dos Secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, na semana passada.
AUTOR: FERNANDO RIBEIRO
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