NO CEARÁ, GOVERNADOR PROMETE ESVAZIAR CELAS DE DELEGACIAS EM 15 DIAS

As carceragens das DPs estão abarrotadas de presos. População carcerária está próxima de 30 mil detentos

Em entrevista à TV Cidade na tarde da última quarta-feira (4), o governador do estado, Camilo Santana (PT), prometeu esvaziar as celas de todas as delegacias de Polícia Civil da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Repetirá, assim, o gesto de seus antecessores no Palácio da Abolição. Assim fizeram todos os gestores que também estiveram à frente da Pasta da Segurança Pública. Coma inauguração de mais uma unidade do Sistema Penitenciário do Ceará, Camilo quer a transferência de todos os presos de delegacias para a cadeia. Se cumprir a palavra, será muito bom, mas apenas uma medida meramente de urgência. Algo que logo passará e, rapidamente, as delegacias estarão novamente abarrotadas de presos aguardando transferência para os presídios e penitenciárias. Esse filme já foi visto.

DOMÍNIO DO CRIME

Nem mesmo as famigeradas audiências de custódia estão sendo suficientes para barrar ou, ao menos, retardar o crescimento da população carcerária cearense. Já está bem próxima de atingir os 30 mil presos, sendo a maioria, provisórios, isto é, aqueles que aguardam julgamento. Cadeias públicas, Casas de Privação Provisória da Liberdade (as CPPLs), presídios, centros de triagem, penitenciárias e centros educacionais estão todos superlotados de infratores. Esse é o mais claro reflexo de um estado dominado pelo crime e pela violência. A proliferação de criminosos (locais e de outros estados) no Ceará destoa da sua capacidade de reprimir o crime. Com o incremento de policiamento na Capital, o crime avança numa velocidade incontrolável para as cidades na Região Metropolitana e do Interior.

A MATANÇA CONTINUA

Ainda sem ter sua estatística criminal “consolidada”, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, se apressou em dizer numa entrevista ao jornal O Povo que junho foi o quarto mês seguido em que caíram os índices de crimes no Ceará. Não é verdade. No mês passado, nada menos, que 400 pessoas foram mortas no Ceará. Certamente quando apresentar, nos próximos dias, a estatística “oficial” dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) de junho, a SSPDS vai suprimir diversos casos de assassinatos que ocorreram no Ceará. Essa prática já é corriqueira e serve para o governo apresentar para a população uma falsa ideia de que está tendo sucesso no combate ao crime. Dessa estatística “somem” dezenas de cadáveres, recolhidos no dia a dia de labuta da Polícia, dos peritos e do pessoal dos “rabecões” da Perícia Forense. Estes sim, sabem que a matança só tem aumentado. O resto é propaganda de governo.

OS OLHOS DA SEGURANÇA

O estado do Ceará vai gastar, por ano, cerca de R$ 20 milhões pela implantação e manutenção do sistema de videomonitoramento, isto é, as câmeras que estão sendo espalhadas pelas ruas e avenidas de Fortaleza e de várias cidades do interior para a prevenção ao crime. Na Capital, será montado um centro de informações integradas. Câmeras instaladas por vários órgãos como a própria SSPDS, PRF, AMC e Detran, serão acopladas a esse Centro, totalizando cerca de 2.500 equipamentos. Serão os “olhos” da Segurança Pública nas ruas. O sistema promete ser eficaz, por exemplo, na questão dos furtos e roubos de veículos. O tempo de localização e recuperação de um carro roubado e/ou clonado deverá diminuir, avaliam as autoridades do setor. Cada câmera que deixar de funcionar ou caso seja depredada ou roubada, imediatamente será reparada ou substituída pela empresa que prestar o serviço ao estado.

OS GUARDAS E SUAS ARMAS

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os guardas municipais brasileiros terão direito ao porte de arma de fogo. A decisão foi monocrática e partiu do ministro Alexandre de Moraes, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do DEM. A medida autoriza os profissionais (guardas) a usarem armas de fogo até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do STF, mas já é válida. Segundo o Estatuto, só podem ter porte de armas os guardas municipais de capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. No caso de cidades com população entre 50 e 500 mil habitantes, o uso de armas só poderia ocorrer em serviço. A decisão de Moraes suspende essas especificações para estipular que, independentemente do tamanho do Município, os profissionais têm direito ao porte.

TRIBUNAL CRIA NOVAS VARAS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em reunião extraordinária realizada na semana passada, a remoção de 17 juízes de comarcas do interior, de Entrâncias Inicial e Intermediária. Aprovou, ainda, a remoção de um magistrado da 1ª Vara Cível de Sobral, de Entrância Final, para a 35ª Vara Cível de Fortaleza. A sessão foi conduzida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça. Através da lei número 16.397, de 14 de dezembro 2018, criou as segundas varas nas comarcas de São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Icó e Trairi; e as terceiras varas para as comarcas de Russas e Canindé. Todas são de Entrância Intermediária. Assim, haverá remoções (transferências) de vários magistrados. Por exemplo, o juiz Luís Eduardo Girão Mota, que era o titular do Primeiro Juizado Auxiliar da 2ª Zona Judiciária, em Iguatu, será transferido para a recém-criada Terceira Vara da comarca de Canindé.

MAIS ‘NOVINHAS’ MORTAS

Era por volta de nove e meia da noite de terça-feira passada (dia 3), quando moradores das ruas Beta e Dois, do bairro Vila Velha II, na zona Oeste de Fortaleza, se assustaram com uma rajada de mais de 20 tiros. Naquele momento a guerra travada entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE) nas ruas de Fortaleza ganhava mais um capítulo. Naquele instante, mais duas “novinhas” tinham acabado de serem fuziladas pelas mãos do crime. As duas garotas caíram numa cilada e a emboscada final aconteceu naquela esquina. Foram tiradas à força de dentro de um carro do Uber e mortas com tiros na cabeça, numa autêntica dupla execução sumária. Com o duplo homicídio, subiu para 252 o número de mulheres mortas no Ceará em 2018, em apenas seis meses. A maioria das vítimas, “novinhas”, isto é, jovens e adolescentes. Mulheres na flor da idade que foram arrastadas pela onda do crime.

E TEM MAIS!!!

* Polícia vai investigar o incêndio na garagem da Prefeitura Municipal de Canindé, na madrugada da última quarta-feira (4). O sinistro destruiu sete ônibus do transporte escolar municipal. O fogo pode ter sido criminoso, e prejudicou dezenas de alunos da rede pública de ensino, mesmo em férias.

* Vice-Prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM) foi o entrevistado na última terça-feira, pela Rádio Jovem Pan em Fortaleza. Deu detalhes do Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU), que já instalou duas torres de vigilância na Capital (Jangurussu e Goiabeiras) e vai expandi-las pela cidade.

* O Detran-Ceará já está expedindo, através de seus postos em todo o estado, a 2ª Via da Carteira de Habilitação. O novo documento já será digitalizado e possuirá o código QR Code. Através dele, o motorista passa a possuir uma CNH digital, podendo até deixar o documento original em casa.

* Casos de roubos e furtos de veículos e assaltos a pedestres voltaram a atormentar moradores e comerciantes dos bairros Parquelândia, Parque Araxá e São Gerardo, no entorno da sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Policiamento ali deve ser reforçado.

* Quem gosta de “tomar uns goles” durante os jogos do Brasil na Copa Fifa 2018 na Rússia precisa ficar atento. A AMC aumentou o número de blitze na cidade nos dias de partidas da “Canarinha”. A Inteligência do órgão tem escolhido os pontos da Capital mais movimentados para a fiscalização.

* Aumentou o número de mortes no Ceará decorrentes de “Intervenção Policial”, isto é, pessoas que morrem em confrontos com a Polícia. Tais mortes são excluídas das estatísticas oficiais do governo, embora que gerem apuração por parte do Ministério Público e da Justiça.

E A PERGUNTA DO DIA: Quando os novos policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários do estado do Ceará receberão armas para trabalhar?

AUTOR: FERNANDO RIBEIRO